Fiscalização no cruzamento do xml do cupom fiscal com pagamento em cartão

Seguindo com o processo de fiscalização cada vez mais eficiente e eficaz, a Receita está atuando em todos os cantos possíveis.

Com o cruzamento das informações dos cupons fiscais eletrônicos CF-e-SAT (cupom fiscal eletrônico sat) e NFC-e (nota fiscal eletrônica consumidor) com o comprovante eletrônico de pagamento fornecido pelas administradoras de cartões, procedimento previsto no decreto estadual 58846 de 2014, é possível identificar um pagamento eletrônico que não tenha a contra partida do xml do cupom fiscal. As transferências dos recursos financeiros, que estão na administradora de cartão, para o contribuinte ficam bloqueadas até que a Receita conclua a analise da situação. O documento fiscal (xml do cupom fiscal) é solicitado ao contribuinte e caso não apresente, o recurso financeiro que está  bloqueado é retornado para o consumidor que efetuou a compra. Além da perda do dinheiro das vendas, o contribuinte é autuado por sonegação e falta de documento fiscal.

O poder de fiscalização do Fisco é muito grande e é preciso que o empresário tenha muita atenção no processo de compra com nota fiscal e venda com emissão da nota fiscal, Cf-e-SAT, NFC-e e NF-e.

O empresário deve guardar os xml´s (e não as Danfe’s) que é obrigatório por lei, assim como acompanhar, na SEFAZ, os resultados dos processamentos dos lotes de xml’s dos cupons eletrônicos. Ter todos estes documentos guardados pode te ajudar em uma fiscalização.

O empresário pode utilizar softwares de gestão de documentos neste processo, que vai facilitar muito a sua vida e te dar mais segurança e proteção.

Um bom software faz a baixa dos xml´s da NF-e do site da Receita, permite a manifestação da nota, valida o status de processamento do xml do cupom fiscal na Sefaz e te informa em caso de falha ou erro.

Autor: Onofre Maggio – Sócio da Informaggio Soluções Empresariais
Conheça o Taxgo Locker, sistema para gestão de xml de notas fiscais.

Programa nos conformes da SEFAZ SP vai mexer na relação entre empresas

Em agosto de 2019 encerra-se o período de testes e entra oficialmente o Programa Nos Conformes da Receita de São Paulo e que vai mexer muito na relação das empresas.

P. O que é o Programa Nos Conformes?

R. É uma classificação que a Receita vai atribuir às empresas conforme a sua relação com o Fisco.

P. Que valores são atribuídos às classificações.

R. As classificações tem os valores de A+, A, B, C, D e E, sendo a A+ a de maior valor e E a de menor valor. Quanto maior a classificação, mais benefícios com a Receita o contribuinte terá, porém quanto menor, mais rigorosas serão as ações do Fisco sobre este contribuinte.

Os critérios para atribuição da classificação seguem 3 pilares básicos:

- Adimplência: Estar em dia com a as obrigações pecuniárias tributárias relativas ao ICMS;

- Aderência: Aderência entre escrituração ou declaração e os documentos fiscais emitidos ou recebidos pelo contribuinte; ou seja, os documentos fiscais que estão na empresa devem estar na Receita.

- Fornecedores: Perfil dos fornecedores do contribuinte, conforme enquadramento nas mesmas categorias e pelos mesmos critérios de classificação previstos legislação . A classificação do fornecedor vai afetar a classificação da empresa.

Alguns cuidados que o contribuinte deve ter:

– Cuidar da notas fiscais de entrada, fazendo o manifesto e a destinação correta dos itens.

– Guardar os xml´s das notas de entrada e saída pelo tempo legal.

– Preenchimento correto dos campos da NF-e

– Empresas do varejo devem certificar-se de que o cupom foi devidamente processado na Sefaz

Ficar sem uma boa classificação pode impedir a empresa  de participar licitações do Governo de São Paulo.

Ainda ficou dúvida, entre em contato, estamos prontos para ajuda-los.

 

Autor: Onofre Maggio – Sócio da Informaggio Soluções Empresariais.

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