NFC-e do estado de São Paulo.

NFC-e – Nota Fiscal Consumidor – Eletrônica

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo está realizando a homologação do projeto NFC-e, que é a substituição do cupom fiscal atual pelo modelo eletrônico.

Algumas características do NFC-e:

  • Identificada como modelo 65
  • Não precisa de software homologado junto à Sefaz.
  • Utiliza impressora comum.
  • Utiliza certificado A1 ou A3
  • Transmissão em tempo real do lançamento de venda
  • Possibilidade de uso de múltiplos pontos de vendas.
  • Pode ser utilizado em novas tecnologias de mobilidade, ex. Tablet, Smartphones e outros.
  • Valor máximo para emissão de NFC-e no estado de São Paulo = R$200.000,00 (duzentos mil reais).
  • Impressão de DANFE NFC-e
  • Contingência: SAT; EPEC NFC-e (Evento Prévio de Emissão em Contingência – mais indicado por ter menor custo); FS-DA (formulário de segurança documento auxiliar)
    • Quando o sistema de validação de NFC-e da SEFAZ estiver inoperante, o contribuinte deverá utilizar os procedimentos legais para fazer o EPEC NFC-e e posteriormente enviar as notas para o ambiente de produção. Prazo máximo de envio de EPEC 168 horas. Após este prazo o sistema de contingência da SEFAZ estará bloqueado para contribuinte para emissão de novo EPEC.
  • Web services específicos para NFC-e normais e para EPEC.
  • Cancelamento de uma NFC-e pode ocorrer em até 24 horas após a concessão e desde que a mercadoria não tenha saído do estabelecimento.
  • Guardar os xml´s pelo prazo legal definido em lei.

 

Qual devo utilizar SAT ou NFC-e??

A utilização dos sistemas CF-e-SAT e NFC-e precisam ser bem avaliados pelos contribuintes, pois ambos trazem soluções diferentes para o mesmo resultado.

Solução SAT

  • A software house deverá estar homologada na SEFAZ.
  • Possui um equipamento para a validação e autenticação do Cupom. Aqui é o ponto de maior atenção, pois com este equipamento atuando no estabelecimento, o sistema continuará a emitir nota sem a internet, além de possuir uma boa velocidade de autenticação e regularidade, pois está ligado diretamente a um computador.
  • Indicação – Para estabelecimentos que tenham grandes volumes ou picos de pagamentos nos caixas (Padarias, restaurantes, mercados e outros).
  • Contingência – Sistema na web de envio de contingência dos xml´s que estão retidos no SAT.
  • Custo do aparelho e necessidade de ter um equipamento de reserva. Em relação ao NFC-e este é um ponto de desvantagem.
  • Verificação diária para verificar se ficou algum registro no sat que não foi enviado

Solução NFC-e

  • Não há necessidade de homologação de programas ou software house.
  • Não possui equipamento de validação ou autenticação, isto é feito pela SEFAZ em tempo real.
  • Contingência- Observamos que pode haver indisponibilidade do site da SEFAZ por motivo de manutenção e outros e assim sendo o contribuinte deverá utilizar o EPEC ou o SAT como contingência.
  • Indicação – Para os contribuintes que não são impactados com pequenas demoras na validação e autenticação das notas, esta pode ser uma boa opção por ser bem mais acessível em termos de custos.
  • Não há retenção de documentos eletrônicos no estabelecimento.

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