Programa nos conformes da SEFAZ SP vai mexer na relação entre empresas

Em agosto de 2019 encerra-se o período de testes e entra oficialmente o Programa Nos Conformes da Receita de São Paulo e que vai mexer muito na relação das empresas.

P. O que é o Programa Nos Conformes?

R. É uma classificação que a Receita vai atribuir às empresas conforme a sua relação com o Fisco.

P. Que valores são atribuídos às classificações.

R. As classificações tem os valores de A+, A, B, C, D e E, sendo a A+ a de maior valor e E a de menor valor. Quanto maior a classificação, mais benefícios com a Receita o contribuinte terá, porém quanto menor, mais rigorosas serão as ações do Fisco sobre este contribuinte.

Os critérios para atribuição da classificação seguem 3 pilares básicos:

- Adimplência: Estar em dia com a as obrigações pecuniárias tributárias relativas ao ICMS;

- Aderência: Aderência entre escrituração ou declaração e os documentos fiscais emitidos ou recebidos pelo contribuinte; ou seja, os documentos fiscais que estão na empresa devem estar na Receita.

- Fornecedores: Perfil dos fornecedores do contribuinte, conforme enquadramento nas mesmas categorias e pelos mesmos critérios de classificação previstos legislação . A classificação do fornecedor vai afetar a classificação da empresa.

Alguns cuidados que o contribuinte deve ter:

– Cuidar da notas fiscais de entrada, fazendo o manifesto e a destinação correta dos itens.

– Guardar os xml´s das notas de entrada e saída pelo tempo legal.

– Preenchimento correto dos campos da NF-e

– Empresas do varejo devem certificar-se de que o cupom foi devidamente processado na Sefaz

Ficar sem uma boa classificação pode impedir a empresa  de participar licitações do Governo de São Paulo.

Ainda ficou dúvida, entre em contato, estamos prontos para ajuda-los.

 

Autor: Onofre Maggio – Sócio da Informaggio Soluções Empresariais.

onofre

 

 

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